Cidadania italiana para filhos menores: o que mudou e como garantir esse direito
Se você é cidadão italiano, é preciso atenção às novas regras e prazos para registrar seu filho menor - o prazo agora pode ser decisivo.
Introdução
O reconhecimento da cidadania italiana sempre foi visto como um direito transmitido automaticamente aos descendentes, com base no princípio do iure sanguinis. No entanto, mudanças legislativas recentes - amplamente discutidas no contexto do chamado “Decreto Tajani” - trouxeram novas exigências, especialmente para o registro de filhos menores de cidadãos italianos residentes no exterior.
Essas alterações impactam diretamente brasileiros que já possuem a cidadania reconhecida e desejam estendê-la aos filhos. Entender essas mudanças deixou de ser apenas uma formalidade - tornou-se uma etapa estratégica.
Novas exigências e prazos: o impacto do chamado “Decreto Tajani”
A reforma da lei de cidadania modificou os requisitos para transmissão da cidadania italiana aos filhos menores de cidadãos italianos que possuam outra cidadania. A cidadania poderá ser adquirida por meio de declaração de vontade dos pais, acompanhada da documentação necessária. Não será mais por “nascimento”, e sim por “benefício de lei”, com efeitos a partir do dia seguinte à declaração assinada por ambos os pais.
Os filhos menores de cidadãos italianos por nascimento, nascidos no exterior, não são – com base nas modificações legislativas – automaticamente cidadãos italianos. A cidadania poderá ser adquirida mediante uma declaração por parte dos pais ou do tutor legal, conforme os requisitos previstos na lei.
⏳ Os novos prazos
As mudanças recentes introduziram um ponto central: a criação de prazos para o registro de filhos menores no exterior. Distingue-se, neste momento, entre:
Os filhos menores de cidadãos italianos por nascimento que eram menores de idade na data de entrada em vigor da lei (24 de maio de 2025). Neste caso, os pais poderão apresentar a declaração de vontade – acompanhada da documentação completa e correta – até as 23h59 (hora de Roma) de 31 de maio de 2029 (conforme alteração normativa introduzida pelo decreto lei n. 200 de 31 de dezembro de 2025);
Os filhos menores de cidadãos italianos por nascimento, nascidos a partir de 25 de maio de 2025. Neste caso, os pais deverão apresentar a declaração de vontade – acompanhada da documentação completa e correta – dentro de três anos (alterado pela Legge di Bilancio 2026) a partir do nascimento (ou a partir da data em que se estabelece a filiação, no caso de adoção);
Isso significa que famílias que ainda não registraram seus filhos têm uma janela de regularização e após esse prazo, o cenário deverá se tornar mais restritivo.
👨👩👧 Diferença entre menores e maiores
A mudança reforça algo já importante:
Menores de idade: podem ser incluídos por meio do registro pelos pais
Maiores de idade: precisam, em regra, seguir um processo próprio
Ou seja, perder o prazo enquanto o filho ainda é menor pode significar um processo mais complexo no futuro.
Outros pontos importantes
📄 Documentação - o procedimento segue exigindo:
Certidão de nascimento em inteiro teor
Tradução juramentada
Apostilamento (Convenção de Haia)
Documentação dos pais
⚖️ Segurança jurídica e planejamento - as mudanças indicam uma tendência clara para:
Maior controle sobre transmissões automáticas no exterior
Incentivo à regularização dentro de prazos definidos
Endurecimento das regras
⤴️ Aplica-se uma norma diferente para os filhos de:
Cidadãos exclusivamente italianos no momento do nascimento dos filhos;
Cidadãos cujos pais sejam (ou tenham sido) exclusivamente italianos no momento do nascimento dos filhos;
Cidadãos que tenham residido na Itália por dois anos consecutivos (após a obtenção da cidadania e antes do nascimento dos filhos).
Considerações finais
O reconhecimento da cidadania italiana para filhos menores continua sendo um direito relevante - mas não mais um processo que pode ser adiado indefinidamente.
Com a introdução de prazos e novas exigências, o tempo passou a ser um fator crítico.
Famílias que agirem agora têm mais segurança
Quem adiar pode enfrentar mais burocracia ou limitações no futuro
Na Radices, acompanhamos de perto as mudanças na legislação italiana e orientamos famílias sobre o melhor momento e a melhor estratégia para garantir o reconhecimento da cidadania. Entre em contato com nossa equipe e conduza esse processo com segurança.
Publicação: abr/2026
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